1 de jun. de 2009

Abaixo-assinado: Por uma mulher Procuradora-Geral da República

Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, Nós, abaixo-assinad@s, brasileiros e brasileiras e organizações da sociedade civil, vimos manifestar nosso apoio ao nome da subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko V. de Castilho, para ocupar o cargo de Procurador-Geral daRepública. Pelos motivos que seguem:Esta é a quarta vez (2001, 2003, 2005 e 2009) que Ela Wiecko V. de Castilho está legitimada pela lista tríplice promovida por seus pares, a ser nomeada por V. Exa. para exercer o cargo de Procurador-Geral da República.Aliada a este reconhecimento dos membros do Ministério Público Federal, em 2007, Ela Wiecko V. de Castilho foi a mais votada nas consultas associativas dos membros e dos servidores realizadas pelos demais ramos do Ministério Público da União.Ela Wiecko V. de Castilho é a única mulher a figurar na lista, será a primeiramulher a ocupar um posto de tamanha relevância no cenário nacional, em sintonia com o atual contexto internacional.Todavia, não fosse isso o bastante, apoiamos Ela Wiecko V. de Castilho por seu compromisso com a defesa e a promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana, no Ministério Público Federal e em sua trajetória acadêmica.Ela Wiecko V. de Castilho possui atuação na esfera penal e na tutela coletiva, agregada a coordenação de ofícios na defesa do patrimônio público e social, da família, da criança e do adolescente, do idoso, do consumidor, da mulher, da pessoa com deficiência, de LGBT, e outras minorias, inclusive étnicas.Por dois mandatos consecutivos (2004-2006 e 2006-2008), Ela Wiecko V. de Castilho foi Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.Como jurista, Ela Wiecko V. de Castilho, contribuiu na elaboração do Anteprojeto da Parte Especial do Código Penal (1997-1998), na proposta para a reforma do ordenamento jurídico brasileiro com vistas à ratificação do Estatuto de Roma, na elaboração do Projeto de Lei que criou a Lei Maria da Penha, na elaboração do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.Ela Wiecko V. de Castilho tem interlocução com o Judiciário, o Parlamento e os Movimentos Sociais e possui diálogo com todos ramos do Ministério Público da União (MPF, MPT, MPM, MPDFT) e com os Ministérios Públicos nos estados.No Ministério Público Federal, Ela Wiecko V. de Castilho ocupa o 8º lugar na lista de antiguidade dos membros, sendo a candidata ao cargo que está a mais tempo no exercício das atividades ministeriais.Por tudo isso, por uma mulher Procuradora-Geral da República, é que acreditamos nela, Ela Wiecko V. de Castilho!
Assine este abaixo assinado (clique no link abaixo):
http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/4385 [1]

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