30 de jun de 2009

ENEGRECER O FEMINISMO: A SITUAÇÃO DA MULHER NEGRA NA AMÉRICA LATINA A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO






SUELI CARNEIRO

Fundadora e coordenadora-executiva do Geledés – Instituto da Mulher Negra
São Paulo SP


São suficientemente conhecidas as condições históricas nas Américas que construíram a relação de coisificação dos negros em geral e das mulheres negras em particular. Sabemos, também, que em todo esse contexto de conquista e dominação, a apropriação social das mulheres do grupo derrotado é um dos momentos emblemáticos de afirmação de superioridade do vencedor.
No Brasil e na América Latina, a violação colonial perpetrada pelos senhores brancos contra as mulheres negras e indígenas e a miscigenação daí resultante está na origem de todas as construções de nossa identidade nacional, estruturando o decantado mito da democracia racial latino-americana, que no Brasil chegou até as últimas conseqüências. Essa violência sexual colonial é, também, o “cimento” de todas as hierarquias de gênero e raça presentes em nossas sociedades, configurando aquilo que Ângela Gilliam define como “a grande teoria do esperma em nossa formação nacional”, através da qual, segundo Gilliam:
“O papel da mulher negra é negado na formação da cultura nacional; a desigualdade entre homens e mulheres é erotizada; e a violência sexual contra as mulheres negras foi convertida em um romance”.
O que poderia ser considerado como história ou reminiscências do período colonial permanece, entretanto, vivo no imaginário social e adquire novos contornos e funções em uma ordem social supostamente democrática, que mantém intactas as relações de gênero segundo a cor ou a raça instituídas no período da escravidão. As mulheres negras tiveram uma experiência histórica diferenciada que o discurso clássico sobre a opressão da mulher não tem reconhecido, assim como não tem dado conta da diferença qualitativa que o efeito da opressão sofrida teve e ainda tem na identidade feminina das mulheres negras.
Quando falamos do mito da fragilidade feminina, que justificou historicamente a proteção paternalista dos homens sobre as mulheres, de que mulheres estamos falando?
Nós, mulheres negras, fazemos parte de um contingente de mulheres, provavelmente majoritário, que nunca reconheceram em si mesmas esse mito, porque nunca fomos tratadas como frágeis. Fazemos parte de um contingente de mulheres que trabalharam durante séculos como escravas nas lavouras ou nas ruas, como vendedoras, quituteiras, prostitutas... Mulheres que não entenderam nada quando as feministas disseram que as mulheres deveriam ganhar as ruas e trabalhar! Fazemos parte de um contingente de mulheres com identidade de objeto. Ontem, a serviço de frágeis sinhazinhas e de senhores de engenho tarados. Hoje, empregadas domésticas de mulheres liberadas e dondocas, ou de mulatas tipo exportação.
Quando falamos em romper com o mito da rainha do lar, da musa idolatrada dos poetas, de que mulheres estamos falando?
As mulheres negras fazem parte de um contingente de mulheres que não são rainhas de nada, que são retratadas como antimusas da sociedade brasileira, porque o modelo estético de mulher é a mulher branca. Quando falamos em garantir as mesmas oportunidades para homens e mulheres no mercado de trabalho, estamos garantindo emprego para que tipo de mulher? Fazemos parte de um contingente de mulheres para as quais os anúncios de emprego destacam a frase: “Exige-se boa aparência”.
Quando falamos que a mulher é um subproduto do homem, posto que foi feita da costela de Adão, de que mulher estamos falando?
Fazemos parte de um contingente de mulheres originárias de uma cultura que não tem Adão. Originárias de uma cultura violada, folclorizada e marginalizada, tratada como coisa primitiva, coisa do diabo, esse também um alienígena para a nossa cultura. Fazemos parte de um contingente de mulheres ignoradas pelo sistema de saúde na sua especialidade, porque o mito da democracia racial presente em todas nós torna desnecessário o registro da cor dos pacientes nos formulários da rede pública, informação que seria indispensável para avaliarmos as condições de saúde das mulheres negras no Brasil, pois sabemos, por dados de outros países, que as mulheres brancas e negras apresentam diferenças significativas em termos de saúde.
Portanto, para nós se impõe uma perspectiva feminista na qual o gênero seja uma variável teórica, mas como afirmam Linda Alcoff e Elizabeth Potter, que não “pode ser separada de outros eixos de opressão” e que não “é possível em uma única análise. Se o feminismo deve liberar as mulheres, deve enfrentar virtualmente todas as formas de opressão”. A partir desse ponto de vista, é possível afirmar que um feminismo negro, construído no contexto de sociedades multirraciais, pluriculturais e racistas – como são as sociedades latino-americanas – tem como principal eixo articulador o racismo e seu impacto sobre as relações de gênero, uma vez que ele determina a própria hierarquia de gênero em nossas sociedades.
Em geral, a unidade na luta das mulheres em nossas sociedades não depende apenas da nossa capacidade de superar as desigualdades geradas pela histórica hegemonia masculina, mas exige, também, a superação de ideologias complementares desse sistema de opressão, como é o caso do racismo. O racismo estabelece a inferioridade social dos segmentos negros da população em geral e das mulheres negras em particular, operando ademais como fator de divisão na luta das mulheres pelos privilégios que se instituem para as mulheres brancas. Nessa perspectiva, a luta das mulheres negras contra a opressão de gênero e de raça vem desenhando novos contornos para a ação política feminista e anti-racista, enriquecendo tanto a discussão da questão racial, como a questão de gênero na sociedade brasileira.
Esse novo olhar feminista e anti-racista, ao integrar em si tanto as tradições de luta do movimento negro como a tradição de luta do movimento de mulheres, afirma essa nova identidade política decorrente da condição específica do ser mulher negra. O atual movimento de mulheres negras, ao trazer para a cena política as contradições resultantes da articulação das variáveis de raça, classe e gênero, promove a síntese das bandeiras de luta historicamente levantadas pelos movimento negro e de mulheres do país, enegrecendo de um lado, as reivindicações das mulheres, tornando-as assim mais representativas do conjunto das mulheres brasileiras, e, por outro lado, promovendo a feminização das propostas e reivindicações do movimento negro.
Enegrecer o movimento feminista brasileiro tem significado, concretamente, demarcar e instituir na agenda do movimento de mulheres o peso que a questão racial tem na configuração, por exemplo, das políticas demográficas, na caracterização da questão da violência contra a mulher pela introdução do conceito de violência racial como aspecto determinante das formas de violência sofridas por metade da população feminina do país que não é branca; introduzir a discussão sobre as doenças étnicas/raciais ou as doenças com maior incidência sobre a população negra como questões fundamentais na formulação de políticas públicas na área de saúde; instituir a crítica aos mecanismos de seleção no mercado de trabalho como a “boa aparência”, que mantém as desigualdades e os privilégios entre as mulheres brancas e negras.
Tem-se, ainda, estudado e atuado politicamente sobre os aspectos éticos e eugênicos colocados pelos avanços das pesquisas nas áreas de biotecnologia, em particular da engenharia genética. Um exemplo concreto refere-se, por exemplo, às questões de saúde e de população. Se, historicamente, as práticas genocidas tais como a violência policial, o extermínio de crianças, a ausência de políticas sociais que assegurem o exercício dos direitos básicos de cidadania têm sido objetos prioritários da ação política dos movimentos negros, os problemas colocados hoje pelos temas de saúde e de população nos situam num quadro talvez ainda mais alarmante em relação aos processos de genocídio do povo negro no Brasil. Portanto, esse novo contexto de redução populacional, fruto da esterilização maciça – aliada tanto à progressão da AIDS quanto do uso da droga entre a nossa população – e das novas biotecnologias, em particular a engenharia genética, com as possibilidades que ela oferece de práticas eugênicas, constitui novo e alarmante desafio contra o qual o conjunto do movimento negro precisa atuar.
A importância dessas questões para as populações consideradas descartáveis, como são os negros, e o crescente interesse dos organismos internacionais pelo controle do crescimento dessas populações, levou o movimento de mulheres negras a desenvolver uma perspectiva internacionalista de luta. Essa visão internacionalista está promovendo a diversificação das temáticas, com o desenvolvimento de novos acordos e associações e a ampliação da cooperação interétnica. Cresce ente as mulheres negras a consciência de que o processo de globalização, determinado pela ordem neoliberal que, entre outras coisas, acentua o processo de feminização da pobreza, coloca a necessidade de articulação e intervenção da sociedade civil a nível mundial. Essa nova consciência tem nos levado ao desenvolvimento de ações regionais no âmbito da América Latina, do Caribe, e com as mulheres negras dos países do primeiro mundo, além da participação crescente nos fóruns internacionais, nos quais governos e sociedade civil se defrontam e definem a inserção dos povos terceiro-mundistas no terceiro milênio.
Essa intervenção internacional, em especial nas conferências mundiais convocadas pela ONU a partir da década de 1990, tem nos permitido ampliar o debate sobre a questão racial a nível nacional e internacional e sensibilizar movimentos, governos e a ONU para a inclusão da perspectiva anti-racista e de respeito à diversidade em todos os seus temas. A partir dessa perspectiva, atuamos junto à Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, em 1994, em relação à qual as mulheres negras operaram a partir da idéia de que “em tempos de difusão do conceito de populações supérfluas, liberdade reprodutiva é essencial para as etnias discriminadas para barrar as políticas controladoras e racistas”.
Assim, estivemos em Viena, na Conferência de Direitos Humanos, da qual saiu o compromisso sugerido pelo governo brasileiro, de realização de uma conferência mundial sobre racismo e outra sobre imigração, para antes do ano 2000. Atuamos no processo de preparação da Conferência de Beijing, durante o qual foi realizado um conjunto de ações através das quais é possível medir o crescimento da temática racial no movimento de mulheres do Brasil e no mundo. Vale destacar que a Conferência de Viena assumiu que os direitos da mulher são direitos humanos, o que está consubstanciado na Declaração e no Programa de Ação de Viena, que dão grande destaque à questão da mulher e pregam a sua plena participação, em condições de igualdade, na vida política, civil, econômica, social e cultural nos níveis nacional, regional e internacional, e a erradicação de todas as formas de discriminação sexual, considerando-as objetivos prioritários da comunidade internacional.
Se a Declaração de Viena avança na compreensão da universalidade dos direitos humanos das mulheres, para nós mulheres não brancas era fundamental uma referência explícita à violação dos direitos da mulher baseada na discriminação racial. Entendíamos que a Conferência de Beijing deveria fazer uma referência explícita à opressão sofrida por um contingente significativo de mulheres em função da origem étnica ou racial. Essas conferências mundiais se tornaram espaços importantes no processo de reorganização do mundo após a queda do muro de Berlim e constituem hoje fóruns de recomendações de políticas públicas para o mundo.
O movimento feminista internacional tem operado nesses fóruns como o lobby mais eficiente entre os segmentos discriminados do mundo. Isso explica o avanço da Conferência de Direitos Humanos de Viena em relação às questões da mulher, assim como os avanços registrados na Conferência do Cairo e na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92), realizada no Rio de Janeiro em 1992. Nos esforços desenvolvidos pelas mulheres na Conferência de Beijing, um dos resultados foi que o Brasil, pela primeira vez na diplomacia internacional, obstruiu uma reunião do G-77, grupo dos países em desenvolvimento do qual faz parte, para discordar sobre a retirada do termo étnico-racial do Artigo 32 da declaração de Beijing, questão inegociável para as mulheres negras do Brasil e dos países do Norte. A firmeza da posição brasileira assegurou que a redação final do Artigo 32 afirmasse a necessidade de “intensificar esforços para garantir o desfrute, em condições de igualdade, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais a todas as mulheres e meninas que enfrentam múltiplas barreiras para seu desenvolvimento e seu avanço devido a fatores como raça, idade, origem étnica, cultura, religião...” O próximo passo será a monitoração desses acordos por parte de nossos governos.
Conclusões
A origem branca e ocidental do feminismo estabeleceu sua hegemonia na equação das diferenças de gênero e tem determinado que as mulheres não brancas e pobres, de todas as partes do mundo, lutem para integrar em seu ideário as especificidades raciais, étnicas, culturais, religiosas e de classe social. Até onde as mulheres brancas avançaram nessas questões? As alternativas de esquerda, de direita e de centro se constroem a partir desses paradigmas instituídos pelo feminismo que, segundo Lélia Gonzalez, apresentam dois tipos de dificuldades para as mulheres negras: por um lado, a inclinação eurocentrista do feminismo brasileiro constitui um eixo articulador a mais da democracia racial e do ideal de branqueamento, ao omitir o caráter central da questão da raça nas hierarquias de gênero e ao universalizar os valores de uma cultura particular (a ocidental) para o conjunto das mulheres, sem mediá-los na base da interação entre brancos e não brancos; por outro lado, revela um distanciamento da realidade vivida pela mulher negra ao negar “toda uma história feita de resistência e de lutas, em que essa mulher tem sido protagonista graças à dinâmica de uma memória cultural ancestral (que nada tem a ver com o eurocentrismo desse tipo de feminismo)” . Nesse contexto, quais seriam os novos conteúdos que as mulheres negras poderiam aportar à cena política para além do “toque de cor” nas propostas de gênero?
A feminista negra norte-americana Patricia Collins argumenta que o pensamento feminista negro seria “(...) um conjunto de experiências e idéias compartilhadas por mulheres afro-americanas, que oferece um ângulo particular de visão de si, da comunidade e da sociedade... que envolve interpretações teóricas da realidade das mulheres negras por aquelas que a vivem...” A partir dessa visão, Collins elege alguns “temas fundamentais que caracterizariam o ponto de vista feminista negro”. Entre eles, se destacam: o legado de uma história de luta, a natureza interconectada de raça, gênero e classe e o combate aos estereótipos ou “imagens de autoridade”.
Acompanhando o pensamento de Patricia Collins, Luiza Barros usa como paradigma a imagem da empregada doméstica como elemento de análise da condição de marginalização da mulher negra e, a partir dela, busca encontrar especificidades capazes de rearticular os pontos colocados pela feminista norte-americana. Conclui, então, que “essa marginalidade peculiar é o que estimula um ponto de vista especial da mulher negra, (permitindo) uma visão distinta das contradições nas ações e ideologia do grupo dominante”. “A grande tarefa é potencializá-la afirmativamente através da reflexão e da ação política”.
O poeta negro Aimé Cesaire disse que “as duas maneiras de perder-se são: por segregação, sendo enquadrado na particularidade, ou por diluição no universal”. A utopia que hoje perseguimos consiste em buscar um atalho entre uma negritude redutora da dimensão humana e a universalidade ocidental hegemônica que anula a diversidade. Ser negro sem ser somente negro, ser mulher sem ser somente mulher, ser mulher negra sem ser somente mulher negra. Alcançar a igualdade de direitos é converter-se em um ser humano pleno e cheio de possibilidades e oportunidades para além de sua condição de raça e de gênero. Esse é o sentido final dessa luta.
Acredito que nessa década, as mulheres negras brasileiras encontraram seu caminho de autodeterminação política, soltaram as suas vozes, brigaram por espaço e representação e se fizeram presentes em todos os espaços de importância para o avanço da questão da mulher brasileira hoje. Foi sua temática a que mais cresceu politicamente no movimento de mulheres do Brasil, integrando, espera-se que definitivamente, a questão racial no movimento de mulheres. O que impulsiona essa luta é a crença “na possibilidade de construção de um modelo civilizatório humano, fraterno e solidário, tendo como base os valores expressos pela luta anti-racista, feminista e ecológica, assumidos pelas mulheres negras de todos os continentes, pertencentes que somos à mesma comunidade de destinos”. Pela construção de uma sociedade multirracial e pluricultural, onde a diferença seja vivida como equivalência e não mais como inferioridade.


Este artigo foi apresentado no Seminário Internacional sobre Racismo, Xenofobia e Gênero, organizado por Lolapress em Durban, África do Sul, em 27 – 28 de agosto 2001. Publicado em espanhol na revista LOLA Press nº 16, novembro 2001.

29 de jun de 2009

Golpe de Estado em Honduras

CONVOCAÇÃO URGENTE
Defesa da democracia, solidariedade às organizações da Via Campesina e ao povo de Honduras
28/06
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Com o objetivo de aprofundar a democracia e conseguir uma maior participação democrática, há alguns meses as organizações sociais de Honduras, junto ao presidente Manuel Zelaya Rosales, promoveram uma Consulta Popular para este 28 de Junho de 2009

Com grande surpresa, o dia de hoje às 5h da manha, as Forças Armadas executaram um Golpe de Estado contra o presidente Zelaya, impedindo assim as aspirações democráticas da população, que se preparava para realizar a Consulta Popular.

Ao conhecer a notícia, as organizações sociais de Honduras, incluindo as entidades que fazem parte da Via Campesina, saíram às ruas para repudiar o golpe de estado e exigir o regresso do presidente Zelaya à suas funções, como garante a lei.

O governo do presidente Zelaya, que tem se caracterizado por defender os operários e camponeses, é um defensor da Alternativa Bolivariana das Américas (Alba). Durante o seu mandato, ele tem promovido ações que beneficiam os camponeses hondurenhos.

Acreditamos que esses fatos são ações desesperadas da oligarquia nacional, da direita e, em especial, das grandes empresas transnacionais, que pretendem preservar os seus privilégios econômicos. Para isso, utilizam a força militar e algumas instituições do país, como o Parlamento, os ministérios, a imprensa neoliberal e outros.

Diante desse repudiável fato, a Via Campesina Internacional demanda:

1 – Restabelecimento da ordem constitucional, sem derramamento de sangue.
2 – Conclamamos ao Exército que não reprima a população de Honduras que exige o retorno da democracia.
3 – Respeito à integridade física dos dirigentes sociais, incluindo Rafael Alegria, dirigente internacional da Via Campesina.
4 – Exigimos o retorno do Presidente Zelaya a suas funções em Honduras
5 – Que as autoridades garantam o pleno exercício democrático da consulta popular, garantindo a livre expressão popular.

A Via Campesina Internacional está atenta a qualquer tipo de violação dos direitos de nossos lideres e organizações, como com o que pode acontecer com o povo de Honduras nestes momentos difíceis.

Convocamos as organizações campesinas e outros movimentos sociais a protestar em frente às embaixadas e consulados de Honduras e a enviar cartas rechaçando o golpe de estado às embaixadas em cada um de seus países. Nos solidarizamos com nossas organizações campesinas em Honduras.
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Comitê Internacional de Coordenação da Via Campesina
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Globalizemos a luta! Globalizemos a esperança!
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Mali, Africa, 28 de Junho de 2009

17 de jun de 2009

Movimento Música para Baixar ganha espaço de destaque em fórum de mídia e juventude




No próximo sábado, dia 20 de junho, a Fundação Athos Bulcão, em parceria com a Griô Produções, realizará o I Fórum Radcal de Mídia e Juventude, no Espaço Cultural Renato Russo, em Brasília. A idéia é Mobilizar as/os jovens para compreender, pautar e a atuar no processo de transformação dos meios de comunicação. Apresentar vias de contribuição para uma mídia inclusiva, comprometida e democrática. E o Movimento Música para baixar terá uma sala com espaço permanente de discussão.

A programação trará debates importantes. Como a intervenção do Intervozes com o GT Conferência Nacional de Comunicação. Ou os debates sobre mídia e diversidade, com a participação da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial e a Associação Lésbica Feminista de Brasília, Coturno de Vênus. Além disso, serão ministradas oficinas de comunicação com a Agência ViraRadcal de Notícias, a Cipó Comunicação Interativa, de Salvador, Oficina de Imagens, de Belo Horizonte, Radialistas do Futuro, DF, e oficina de rimas com MC Hadda.

A abertura está prevista para as 10h, com a participação do repórter Rafael Cortez, do programa CQC.

Um dos temas mais presentes em todas as discussões será a internet, pela aproximação com a juventude, democratização e possibilidades de organização social. O fluxo das informações pela net e apropriação das ferramentas por parte dos/as jovens. Nesse sentido, o Movimento Música para Baixar foi convidado a encabeçar o debate com espaço-destaque, onde estarão diversas/os artistas da capital. Entre el@s o mc e poeta do rap nacional, GOG, Nanan Matos, do grupo de percussão Ayê, a banda Rebordosa, a cantora Ellen Oléria e vários dj, batendo um papo sobre liberdade na rede, direitos autorais e, claro, música para baixar. Serão exibidos vídeos sobre o movimento e contra o AI5-Digital, o Projeto de Lei 84/99 do senador Azeredo.

O quê? Fórum Radcal de Mídia e Juventude

Quando? Sábado, dia 20 de junho

Onde mesmo? Espaço Cultural Renato Russo, 508 Sul

Que horas? Das 10 às 18h

Muita formação e informação, muitas idéias rolando. Participe!

5 de jun de 2009

Prévia da programação Conexões Griô 2009




Dia 23/07, quarta-feira
Cerimônia e festa de abertura
Local: Balaio Café, 201 norte Bloco B, lojas 19 a 31
Horário: 19h


Dia 24/07, quinta-feira
Mesas-redondas
Local: Balaio Café
Horário: das 14h às 19h


Dia 24/07, quinta-feira
Cineclube Roxo
Local: Balaio Café
Horário: 19h


25/07, sexta-feira: Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha
Apresentações Artísticas
Local: Praça Zumbi dos Palmares
Horário: a partir das 12h
12 horas de apresentações artísticas!!!!

Inscrições para Festival Conexões Griô 2009





Estarão abertas, de 06 a 20 de junho, as inscrições para as apresentações artísticas, vídeos, palestras e ações do Festival Conexões Griô 2009, que neste ano tem como tema o Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha. A data foi criada em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Negras da América Latina e Caribe, na República Dominicana.

Alguns dos objetivos na escolha do tema são: reunir organizações de mulheres afro-latino-americanas e caribenhas e consolidar esta data tão importante para promover algumas transformações nas relações de gênero e raça, além de valorizar e proporcionar auto-estima para as mulheres.

Serão três dias de evento com apresentações artísticas, festas, palestras, ações afirmativas e cineclube. A realização do festival é uma parceria entre Griô Produções e Associação Coturno de Vênus, com apoio da Secretaria de Cultura, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Fórum de Mulheres Negras, Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial, Cojira, Prefeitura do Setor de Diversões Sul e Balaio Café. Outras parcerias estão sendo estabelecidas no sentido de agregar o máximo de entidades e vozes ao projeto.

Para a diretora de projetos da Associação Lésbica Feminista de Brasília, Luana Ferreira, o festival será um espaço de diálogo sobre a situação política, cultural e econômica das mulheres afro-latino-americanas e caribenhas. “A perspectiva é buscar propostas de enfrentamento aos desafios impostos pelo machismo, racismo e falta de acessos”, explica Luana.

O festival será realizado de 23 a 25 de julho, com mesas-redondas e cineclube, no Balaio Café, e apresentações artísticas na Praça Zumbi dos Palmares, Conic. As artistas interessadas em se apresentar deverão encaminhar e-mail para conexoesgrio@gmail.com, anexando foto e release. Para apresentações musicais, incluir uma música em mp3. Para intervenções, exposições e apresentações teatrais, bem como ações e palestras, deverão encaminhar no e-mail a proposta ou projeto. Para a inscrição de filmes, encaminhar sinopse e ficha técnica. A programação será divulgada no dia 25 de junho, um mês antes do evento.

“O Conexões Griô já é um festival bastante querido nas periferias do Distrito Federal, agora viemos para o centro, com a mulher afro-latino-americana e caribenha no foco. Não foi à toa a instituição do dia 25 de julho, mulheres negras ainda sofrem diariamente todo tipo de violência, abuso e apartação social no mundo todo, sobretudo na América Latina e Caribe”, afirma Jaqueline Fernandes, uma das diretoras da Griô Produções.

1 de jun de 2009

União faz a força contra a DIGITADURA na internet

O dia 31 de maio de 2009 entrou para a história de Brasília com GOG, Ellen Oléria e Actitud Maria Marta, no mesmo palco, em sintonia ideológica e sonora.

Sem falar no final glorioso com todos/as no palco interagindo com o público. Uma verdadeira explosão de boa música e muita postura de militância, sobretudo de gênero e raça.

GOG e Ellen falaram ao público sobre os perigos da aprovação do Projeto de Lei 84/99, do senador Eduardo Azeredo (PSDDB-BH), o AI5-Digital, e se apresentaram como ativistas do Movimento Música para Baixar. “A inspiração para minhas músicas eu colhi no coração de cada um de vocês, por isso disponibilizarei todas, em breve, no site do MPB”.

Ellen Oléria corroborou afirmando fazer o mesmo. “É inadmissível que sejam sentenciadas com três anos de cadeia as consumidoras e consumidores de música, por essas e por outras, minha música é para baixar sim”.

O repúdio ao AI5-Digital e a adesão de artistas ao Movimento Música para Baixar não param por aí. A mc Malena D’Aléssio, do grupo argentino Actitud Maria Marta, deu seu depoimento sobre o Projeto de Lei Azeredo.

Confiram o vídeo:

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Abaixo-assinado: Por uma mulher Procuradora-Geral da República

Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, Nós, abaixo-assinad@s, brasileiros e brasileiras e organizações da sociedade civil, vimos manifestar nosso apoio ao nome da subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko V. de Castilho, para ocupar o cargo de Procurador-Geral daRepública. Pelos motivos que seguem:Esta é a quarta vez (2001, 2003, 2005 e 2009) que Ela Wiecko V. de Castilho está legitimada pela lista tríplice promovida por seus pares, a ser nomeada por V. Exa. para exercer o cargo de Procurador-Geral da República.Aliada a este reconhecimento dos membros do Ministério Público Federal, em 2007, Ela Wiecko V. de Castilho foi a mais votada nas consultas associativas dos membros e dos servidores realizadas pelos demais ramos do Ministério Público da União.Ela Wiecko V. de Castilho é a única mulher a figurar na lista, será a primeiramulher a ocupar um posto de tamanha relevância no cenário nacional, em sintonia com o atual contexto internacional.Todavia, não fosse isso o bastante, apoiamos Ela Wiecko V. de Castilho por seu compromisso com a defesa e a promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana, no Ministério Público Federal e em sua trajetória acadêmica.Ela Wiecko V. de Castilho possui atuação na esfera penal e na tutela coletiva, agregada a coordenação de ofícios na defesa do patrimônio público e social, da família, da criança e do adolescente, do idoso, do consumidor, da mulher, da pessoa com deficiência, de LGBT, e outras minorias, inclusive étnicas.Por dois mandatos consecutivos (2004-2006 e 2006-2008), Ela Wiecko V. de Castilho foi Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.Como jurista, Ela Wiecko V. de Castilho, contribuiu na elaboração do Anteprojeto da Parte Especial do Código Penal (1997-1998), na proposta para a reforma do ordenamento jurídico brasileiro com vistas à ratificação do Estatuto de Roma, na elaboração do Projeto de Lei que criou a Lei Maria da Penha, na elaboração do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.Ela Wiecko V. de Castilho tem interlocução com o Judiciário, o Parlamento e os Movimentos Sociais e possui diálogo com todos ramos do Ministério Público da União (MPF, MPT, MPM, MPDFT) e com os Ministérios Públicos nos estados.No Ministério Público Federal, Ela Wiecko V. de Castilho ocupa o 8º lugar na lista de antiguidade dos membros, sendo a candidata ao cargo que está a mais tempo no exercício das atividades ministeriais.Por tudo isso, por uma mulher Procuradora-Geral da República, é que acreditamos nela, Ela Wiecko V. de Castilho!
Assine este abaixo assinado (clique no link abaixo):
http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/4385 [1]
 

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